Neste post, um tema bastante atual e polêmico é abordado pela Juliane, aluna da turma matutina de ADM! Qual sua opinião sobre a relação entre maioridade penal e criminalidade?
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Diminuir
ou não a maioridade penal é uma discussão frequente, em que os argumentos
contra e a favor da diminuição, respectivamente, são que não há dados de que
essa ação reduziria a criminalidade juvenil e que, se um jovem a partir de 16
anos tem discernimento para votar, deve ter também idade suficiente para
responder diante da Justiça por seus crimes.
No
século passado, dizer que uma pessoa menor de 16 anos não sabia o que estava
fazendo ainda era aceitável, mas hoje essa frase soa absurda para o ouvido da
maioria da população.
Todos
os que têm mais de 16 anos hoje sabem que, com essa idade, um ser humano já
sabe o que faz. Falo sobre isso com propriedade, pois tenho 17 anos e não faz
muito tempo que passei pelos 14, 15 e 16 anos. Se meu aniversário de 18 anos
fosse amanhã e hoje eu resolvesse roubar, furtar, agredir e/ou matar, e a
polícia me prendesse somente no dia do meu aniversário ou nos dias seguintes,
seria julgada como uma menor. Minha ficha seria limpa, se me prendesse no mesmo
dia que cometi tais atos, meu rosto não seria mostrado pela mídia como uma
criminosa.
Atualmente
a mídia é um meio de informação disponível a todos e nos traz conhecimentos e
informações que, em séculos passados, levavam mais tempo para serem adquiridos.
Se ela mostra tantas coisas, deveria mostrar também, a serviço da população, o
rosto do menor infrator, pois quando um adolescente comete um delito, tem sua
imagem preservada. Um exemplo é a cena exibida no Jornal Nacional, da Rede
Globo de televisão, no dia 9 de abril de 2014, em que um adolescente tenta
roubar o colar de uma mulher que estava sendo entrevistada e seu rosto não é
mostrado.
Sendo
assim, é importante perceber que não é a idade que comete um crime, quem comete
tal ato é um ser humano e consciente de suas atitudes. É importante saber que
uma pessoa não cria consciência de uma hora para outra ou de um dia para o
outro como se fosse um passe de mágica. Ela – a consciência – pode depender do
tempo para ser adquirida, mas não como mostra a lei. Enfim, os crimes deveriam
ser julgados de acordo com a gravidade e não com a idade, porque, enquanto isso
acontecer, a sensação que teremos é que vivemos em um país de impunidade causada
pela idade.
(Juliane de S. Lucas, ADM, manhã)
